Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2020

DCP 12/2020

Ementa oficial

Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município Recursolândia, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/04/2020Aguardando Análise da Comissão
27/05/2020Proposição aprovada
02/06/2020Aguardando Correção
02/06/2020Proposição aprovada
25/08/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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