Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2020

DCP 11/2020

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Ementa oficial

Estado de Calamidade Pública no município de Porto Alegre do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 07/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/04/2020Aguardando Análise da Comissão
27/05/2020Proposição aprovada
02/06/2023Aguardando despacho final
07/06/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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