Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/03/2023

PLO 38/2023

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: APENSADO

Desde 26/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professor Junior Geo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/03/2023Aguardando Análise da Comissão
26/05/2025APENSADO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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