Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/03/2023

PLO 36/2023

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Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 19/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/03/2023Aguardando Análise da Comissão
27/04/2023Aguardando Análise da Comissão
22/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
15/12/2023Proposição aprovada
19/02/2024Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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