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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2020

DCP 8/2020

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Ementa oficial

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Itaguatins - TO devido ao COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 11/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 01/04/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 27/05/2020Proposição aprovada
  3. 25/08/2020Proposição arquivada
  4. 21/10/2020Proposição Desarquivada
  5. 21/10/2020Aguardando Análise da Comissão
  6. 18/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 16/12/2020Proposição aprovada
  8. 11/11/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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