Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2020
DCP 6/2020
Ementa oficial
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do Município de Formoso do Araguaia-TO, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS). Codificação Brasileira de Desastre 1.5.11.0 e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2020Aguardando Análise da Comissão
- 27/05/2020Proposição aprovada
- 10/06/2020Aguardando Correção
- 10/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/06/2020Proposição Aprovada em 2° Turno
- 21/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026