Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/03/2023
REQ 186/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de urgência, envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário da Administração do Estado do Tocantins, solicitando Plano de Implementação do aumento de 25% nos salários dos servidores, conforme Acórdão da ADI 4013, contendo esclarecimentos e cronograma de Execução.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026