Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/03/2023
REQ 184/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Saúde, solicitando a implantação de sistema para expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026