Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/03/2023
REQ 149/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo agilidade no envio da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins – DETRAN-TO, para discussão nesta Casa de Leis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026