Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/03/2020
DCP 1/2020
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/10/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2020Proposição aprovada
- 24/03/2020Aguardando promulgação da lei
- 25/08/2020Proposição arquivada
- 09/02/2021Proposição Desarquivada
- 09/02/2021Aguardando Análise da Comissão
- 06/07/2021Proposição aprovada
- 14/02/2022Aguardando Correção
- 14/02/2022Promulgação de Decreto Legislativo
- 15/02/2022Aguardando Correção
- 24/10/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026