Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/02/2023

PLO 24/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professor Junior Geo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/03/2023Aguardando Análise da Comissão
12/04/2023Aguardando Análise da Comissão
02/07/2025Aguardando Análise da Comissão
23/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
18/03/2026Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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