Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/02/2023
REQ 135/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita que o Governo do Estado por meio da Secretaria da Saúde firme parceria com todos os 139 (cento e trinta e nove) municípios a fim de ofertar gratuitamente o implante hormonal contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade social, privadas de liberdade e em situação de rua. Senhor Presidente,
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026