REQ 133/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doTocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando a implantação de uma Casa de Apoio na cidade de Barretos, Estado do São Paulo para dar assistência aos tocantinenses que buscam tratamento oncológico no Hospital do Amor de Barretos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 23/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026