REQ 119/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Planejamento e Orçamento e Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando que seja realizado Estudo Econômico de viabilidade objetivando promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026