Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/02/2023

PLO 19/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a isenção na emissão da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas cadastradas no Registro de Doadores de Sangue no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 07/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nilton Franco (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/02/2023Aguardando Análise da Comissão
02/06/2023Aguardando despacho final
07/06/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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