Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/02/2023
REQ 105/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio do expediente a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, solicitando a disponibilização repetidoras de sinal de TV aberta, nos municípios de Lagoa da Confusão, Talismã e Araguaçu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026