Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/02/2023
REQ 102/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 3.718/2020, PARA RETIFICAR OS PERCENTUAIS PAGOS A TÍTULO DE PLANTÃO E SOBREAVISO EXTRAORDINÁRIOS E CUMULAÇÃO DE UNIDADES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026