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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2023

PLO 16/2023

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 10/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 15/02/2023Aguardando Análise da Comissão
  2. 10/05/2023Aguardando Análise da Comissão
  3. 24/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 03/08/2023Proposição aprovada
  5. 10/10/2023Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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