Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2023
PLO 15/2023
Ementa oficial
Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 11/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023Aguardando Análise da Comissão
- 29/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/05/2023Aguardando Análise da Comissão
- 10/04/2024Aguardando Análise da Comissão
- 17/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/04/2024ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES
- 17/04/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/11/2024Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026