Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2023
REQ 59/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em caráter de URGÊNCIA, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a solicitação de reativação do Projeto Cheque-Moradia, previsto na Lei no 1.532, de 22 de dezembro de 2004.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026