Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/02/2023
VT 8/2023
Ementa oficial
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 250, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar, sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loterias e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 26/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/02/2023Aguardando Análise da Comissão
- 28/03/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/04/2023Mensagem de Veto
- 26/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

