Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2023
VT 3/2023
Ementa oficial
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 173, de 14 de dezembro de 2022, que institui a política de transição de acolhimento para auxiliar as crianças e adolescentes acolhidos em orfandades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/02/2023Aguardando Análise da Comissão
- 08/03/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2023Proposição aprovada
- 25/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

