Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/02/2023
VT 2/2023
Ementa oficial
Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 187, de 14 de dezembro de 2011, que altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/02/2023Aguardando Análise da Comissão
- 08/03/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2023Proposição aprovada
- 25/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026