Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2023
PLO 8/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 06/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2023Aguardando Análise da Comissão
- 29/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 27/04/2023Aguardando Análise da Comissão
- 30/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 31/05/2023Proposição aprovada
- 06/07/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026