Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2023

PLO 7/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a alteração do valor do ICMS sobre a compra de veículos automotores por pessoas com deficiência ou por seu representante legal no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 03/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gipão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/02/2023Aguardando Análise da Comissão
28/04/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
28/04/2023Aguardando Correção
28/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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