REQ 17/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente em regime de urgência ao Senhor Governador do Estado, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras AGETO, solicitando a manutenção e o patrolamento da rodovia TO-348 que liga os municípios de Barrolândia a Abreulândia e Abreulândia ao trevo do Jason no município de Araguacema/TO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 16/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Franco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2023Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026