Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/12/2022
PLCV 714/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/01/2023Lei Sancionada
- 25/01/2023Aguardando despacho final
- 10/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026