Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/12/2022
REQ 1403/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Governo do Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras, que firme convênio junto com a Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Tocantins, visando o Patrolamento e encascalhameto da estrada vicinal que liga o Distrito Lagoa Azul a rodovia estadual TO-255, entre os municípios de Ponte Alta do Tocantins e Mateiros.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Andrade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026