Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2022
PLCMP 5/2022
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 30/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 21/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/01/2023Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026