Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2022
PLTC 4/2022
Ementa oficial
Altera dispositivos à Lei 2.926, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a política de indenização pelo exercício de funções de controle externo e administrativo ou de representação, de caráter temporário ou eventual por membros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 21/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/12/2022Proposição aprovada
- 13/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026