Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2022
PLG 39/2022
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 02/02/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/02/2023Proposição aprovada
- 02/02/2023Aguardando despacho final
- 13/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026