Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2022
PLO 778/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica, no estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 19/01/2023Aguardando despacho final
- 24/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026