Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/12/2022
PEC-G 2/2022
Ementa oficial
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO, nos termos da Emenda Constitucional Federal no 103, de 12 de novembro de 2019, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2022Proposição retirada pelo autor
- 21/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

