Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/12/2022
PLCMP 4/2022
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 08/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/12/2022Proposição aprovada em 1º turno
- 13/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026