Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/12/2022

PLG 31/2022

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Ementa oficial

Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade dos produtos primários resultantes da extração mineral.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 17/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/12/2022Aguardando Análise da Comissão
07/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
14/12/2022Proposição aprovada
06/02/2023Aguardando despacho final
17/04/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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