Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/12/2022
PLG 30/2022
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 17/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2022Aguardando Análise da Comissão
- 07/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/12/2022Proposição aprovada
- 06/02/2023Aguardando despacho final
- 17/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

