Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/11/2022
REQ 1336/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Comunicação, que divulgue nos veículos institucionais, mídias sociais e locais de atendimento ao público, material publicitário sobre a Lei 3.560/2019, que Institui a Patrulha Maria da Penha, que tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026