Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/11/2022
MP 28/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.895, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o Regime de Previdência complementar no âmbito do Estado do Tocantins - RPC/TO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/11/2022Aguardando Análise da Comissão
- 23/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

