Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/11/2022
MP 26/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre o art. 1º da Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, instituidor das indenizações que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/11/2022Aguardando Análise da Comissão
- 23/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/12/2022Proposição aprovada
- 27/12/2022Proposição aprovada
- 13/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026