Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 19/10/2022
REQ 1268/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Comunicação, que divulgue nos veículos institucionais e mídias sociais material publicitário sobre a Lei 3.548/2019, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga trabalhista anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

