REQ 1244/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Educação, solicitando informações sobre a viabilidade para criação de Programa de Estudos Complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 07/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026