Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/10/2022

PLCMP 3/2022

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar n. 51, de 2 de janeiro de 2008, que ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 30/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/10/2022Aguardando Análise da Comissão
24/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
24/11/2022Proposição aprovada
29/11/2022Aguardando despacho final
30/11/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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