Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/10/2022
MP 25/2022
Ementa oficial
Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/10/2022Aguardando Análise da Comissão
- 27/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/11/2022Proposição aprovada
- 17/11/2022Aguardando despacho final
- 22/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026