Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/09/2022

MP 23/2022

Ementa oficial

Altera a Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre créditos de distribuição das parcelas municipais do ICMS, na parte que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 22/11/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/09/2022Aguardando Análise da Comissão
07/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
09/11/2022Proposição aprovada
17/11/2022Aguardando despacho final
22/11/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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