Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/08/2022

PLCTJ 1/2022

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar n° 10, de 11 de janeiro de 1996, que instituiu a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 10/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/08/2022Aguardando Análise da Comissão
22/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
27/06/2023Proposição aprovada
10/10/2023Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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