Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/08/2022
MP 19/2022
Ementa oficial
Revoga o inciso VI do art. 27 da Lei Estadual nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/08/2022Aguardando Análise da Comissão
- 08/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/11/2022Aguardando despacho final
- 25/11/2022Proposição arquivada
- 28/11/2022Aguardando Correção
- 24/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

