Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/08/2022

MP 18/2022

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais realizadas com gado bovino, nas condições que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 13/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/08/2022Aguardando Análise da Comissão
26/10/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
09/11/2022Proposição aprovada
01/12/2022Aguardando despacho final
13/12/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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