Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/07/2022
PLO 720/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre as exigências mínimas de segurança contra incêndio e pânico nos estabelecimentos, eventos de grande concentração pública e áreas de riscos; e a criação de uma Unidade de Combate a Incêndio Prevenção e Primeiros Socorros, constituído por Corpo de Bombeiros Civil - UCIPS, e dá outras providências no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2022Aguardando Análise da Comissão
- 19/01/2023Aguardando despacho final
- 17/02/2023Proposição arquivada
- 01/03/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 01/03/2023Aguardando Análise da Comissão
- 02/06/2023Aguardando despacho final
- 07/06/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026