Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/07/2022
REQ 1087/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio do expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando medidas para coibir gado e animais soltos pela pista na BR-242 dos quilômetros 190 até 280, nos trechos entre os municípios de Peixe - TO, e Paranã - TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026