Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/07/2022
MP 13/2022
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 3.124, de 14 de julho de 2016, que transforma em autarquia a fundação que especifica, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/07/2022Aguardando Análise da Comissão
- 08/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/11/2022Proposição aprovada
- 17/11/2022Aguardando despacho final
- 22/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

